Para eleger-se governador ou senador a idade mínima será 29 anos;
e para deputado, 18 anos
Os deputados aprovaram nesta 5ª feira, 11.06, por 337 votos a 73, emenda à proposta da reforma política que reduz des 21anos para 18 anos a idade mínima para ingresso na Câmara dos Deputados e assembleias legislativas.
Os parlamentares também aprovaram a proposta que altera a idade mínima para senadores e governadores, que passa a ser de 29 anos.
Atualmente, para ocupar uma cadeira no Senado o candidato precisa ter pelo menos 35 anos. Para governadores, a idade mínima é 30 anos.
Data da Posse
O plenário da Câmara ainda analisará a mudança na data de posse de presidente da República, que, pela regra vigente, deve ocorrer no dia 1º de janeiro. A proposta é que a posse passe a ser no primeiro dia útil do mês de janeiro.
Em 10.06, a Câmara aprovou pontos polêmicos da reforma, entre eles o mandato de cinco anos para presidente da República, governadores, senadores, deputados federais e estaduais, prefeitos e vereadores, mas rejeitou a proposta de coincidência de eleições para todos esses cargos. Os deputados também rejeitaram o fim do voto obrigatório.
Fidelidade Partidária
A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 182/07 foi retomada por volta das 11h. Os deputados querem concluir a votação da reforma política em primeiro turno. Falta analisar pontos formulados por uma comissão especial da Casa, entre eles os que tratam da fidelidade e de federações partidárias.
Antes de seguir para apreciação do Senado, o texto precisa passar por um segundo turno de votações na Câmara.
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